Sua empresa precisa de uma auditoria fiscal e tributária?

Muitas empresas não dão a devida importância ao presente tema, seja por desconhecimento dos benefícios que um processo de auditoria fiscal e tributária tenha, ou por achar que os custos são elevados e não trazem resultado.

Porém, fazer a gestão eficaz dos tributos em uma empresa não é uma tarefa fácil, de forma que muitos erros sejam cometidos, o que resulta em prejuízos a serem recuperados.

Sabemos que a carga tributária brasileira é altíssima e somente os fortes e organizados sobrevivem no mercado, mas, é preciso ajustar as operações para que o pagamento dos tributos seja o mínimo legalmente previsto.

Por outro lado, os sistemas de fiscalização eletrônica foram modernizados através do Projeto SPED lançado pelo Governo Federal há alguns anos e seguido pelos demais entes federados, trazendo penalidades para muitas empresas.  

O que é uma auditoria fiscal e tributária e sua diferenciação?

As auditorias fiscal e tributária são procedimentos realizados no campo de aplicação dos impostos e contribuições sociais das pessoas jurídicas, de extrema importância ao regular funcionamento das empresas.

Com isso, ambas têm a mesma base de atuação e em muito se assemelham. Porém, a autoria fiscal está ligada à forma como os tributos são apurados, calculados e recolhidos ao fisco. Enquanto que a auditoria tributária foca nas regras legais e alterações legislativas que afetam diretamente a empresa, de acordo com sua atividade econômica.

Sob a ótica da administração pública, o papel do auditor fiscal é conferir se todas as operações tributáveis das empresas estão de acordo com a legislação tributária e pagos devidamente aos cofres públicos.

Como é feita a auditoria fiscal e tributária de uma empresa?

As auditorias fiscais e tributárias podem ser realizadas por empresas terceirizadas que atuam nesse ramo ou por auditores internos da companhia alocados em nível de STAF à diretoria ou ao conselho de administração, isso porque, além de ser uma pessoa altamente qualificada, deve agir com imparcialidade, independência e total discrição.

Dentre as atividades a serem realizadas pelo auditor fiscal, podemos citar:

• Análise das operações econômicas da empresa;

• Verificação dos processos de logística;

• Checagem dos arquivos magnéticos e das escriturações fiscais dos tributos e contribuições;

•  Verificação das bases de cálculo, alíquotas e recolhimento dos tributos;

• Análise dos registros de inventário com as respectivas movimentações de estoques;

• Metodologias de cálculo e apuração dos custos;

•  Verificação de falhas nos processos fiscais da empresa;

• Checagem do cumprimento das obrigações acessórias, como por exemplo, a entrega das declarações fiscais;

• Análise sobre a emissão de documentos fiscais de acordo com as características de cada empresa.

Uma boa auditoria fiscal e tributária deverá listar os tributos e verificar questões sobre:

• Apuração do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);

• Apuração da CSSL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

• SPED CONTRIBUIÇÕES PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

• Operações tributadas pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

• SPED ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital)

• SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal);

• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);

• II (Imposto de importação);

• IE (Imposto de exportação, específico a algumas atividades);

• Esocial (Contribuições sociais sobre a folha de pagamentos);

• NF-e (Nota fiscal eletrônica);

• CT-e (Conhecimento de transporte eletrônico);

• MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais);

• NFC-e ( Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);

• NFS-e ( Nota Fiscal de Serviços Eletrônica).

• DIPJ ( Declaração de imposto da pessoa jurídica);

• e-Lalur ( Livro de apuração do lucro real e contribuição social).

O trabalho de auditoria, além de cruzar todas as informações entre os diversos documentos e sistemas de escrituração, deve verificar também as questões essenciais aplicáveis a cada tributo.

Da mesma forma, a auditoria tributária, com a análise das operações e registros, poderá verificar se a empresa está devidamente seguindo as regras legais vigentes, além de aplicar a tributação exata a cada tipo de operação. Este profissional está mais focado nas mudanças legislativas que impactam a empresa e como economizar tributos legalmente.

A diferenciação na função do advogado e do contador na realização da auditoria fiscal

Nesse processo de análise os papéis são bem importantes e devem ser diferenciados. Isso porque, o contador é quem tem a competência para verificar todos os cálculos, alíquotas, bases de cálculo, formas de escrituração e regras acessórias que envolvem cada tributo.

Quanto ao papel do advogado, é de fundamental importância, principalmente porque em nosso sistema tributário nacional existem milhares de leis, decretos, instruções normativas e resoluções sofrendo alterações constantemente, e manter-se atualizado não é uma tarefa fácil.

Este profissional poderá implementar um sistema de compliance nas operações da empresa visando evitar:

• A aplicação equivocada das normas em operações da empresa que possam resultar em autos de infração tributários gerando um passivo fiscal;

• Que haja recolhimento a maior em razão da não observância de alguma regra de isenção, imunidade, alíquota zero, redução de alíquota, entre outras situações.;

Entenda a importância da auditoria fiscal e tributária para sua empresa

É através de uma auditoria fiscal e tributária que os administradores e gestores poderão identificar exatamente quais são os pontos sensíveis a falhas que consomem recursos do caixa.

Nesse trabalho serão elaborados relatórios com demonstrativos financeiros demonstrando o que deve ser feito e quais os riscos que a empresa está correndo. Importante salientar que realizados os devidos ajustes de procedimento, a tendência é reduzir custos com pagamento de tributos indevidamente ou a maior, tornando a empresa mais enxuta e melhorando a competitividade e a lucratividade.

Como utilizar a auditoria fiscal para melhorar os processos internos da empresa?

A auditoria fiscal irá apontar as medidas necessárias para resolver determinado problema e recolocar a empresa nos trilhos, podendo indicar também:

• Análise e reenquadramento fiscal da empresa com a finalidade de economizar IRPJ e da CSLL;

• Revisão geral das operações comerciais e de logística apontando um modelo ideal, mais ágil e com menor tributação possível;

• Revisão de todas as escriturações fiscais, analisando a formação das bases de cálculo e as alíquotas aplicáveis a todos os produtos ou serviços produzidos pela empresa, com eventual redução no recolhimento de tributos e redução de custos;

• Revisar a lista de produtos produzidos passíveis de tributação a alíquota zero, não tributáveis, imunes ou com base de cálculo reduzida;

• Reavaliar os impostos e contribuições existentes em atraso, os quais podem ser objeto de parcelamento ou reparcelamento, liberando assim a possibilidade de se obter as certidões negativas de débitos tributários;

• Relacionar eventuais impostos ou contribuições sociais recolhidos a maior ou indevidamente que possam ser ressarcidos ou compensados com outros tributos correntes;

• Reestruturar o passivo fiscal de curto e longo prazo, adequando as provisões para contingências e o fluxo de caixa, melhorando os índices de liquidez para futuros programas de investimentos;

• Revisar as estratégias de negócios da empresa e readequar às necessidades do mercado;

• Indicar a realização de uma reestruturação societária como método de economizar tributos.

Esses são alguns pontos que certamente trarão resultados significativos à empresa, seja a curto ou longo prazo.

Ainda ficou com alguma dúvida?

Comente abaixo, estaremos a disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.