Empresarial

A exigência de certidões negativas no âmbito dos contratos administrativos é uma prática comum, adotada pela administração pública para garantir que as empresas contratadas estejam em conformidade com suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. No entanto, a questão que se coloca é: o pagamento pode ser condicionado à apresentação dessas certidões?

A proteção patrimonial é uma preocupação crescente para empresários e sócios de empresas, especialmente em um cenário econômico volátil e altamente competitivo. A blindagem patrimonial envolve a adoção de estratégias legais que visam proteger o patrimônio pessoal dos sócios contra possíveis passivos e obrigações da empresa. Essa proteção é essencial para garantir que eventuais dívidas

<p>O Novo Marco Legal das Garantias, sancionado no Brasil pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, representa um avanço significativo no ambiente de crédito e financiamento no país. Esta legislação visa modernizar e simplificar o processo de concessão de garantias, tornando-o mais eficiente e seguro tanto para credores quanto para devedores. MUDANÇAS [&hellip;]</p>

<p>No cenário jurídico brasileiro, a transformação digital tem trazido inúmeras inovações e facilidades, entre elas o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Esse sistema tem se mostrado essencial para pequenas empresas, proporcionando agilidade e eficiência na comunicação com o judiciário. Com a implementação do DJE, as pequenas empresas podem se cadastrar para receber comunicações e intimações judiciais [&hellip;]</p>

<p>Em 2023, observamos um aumento significativo nas taxas de inadimplência escolar no Brasil, saltando de 19,68% em 2022 para 22,63%. Esse crescimento faz de 2023 o ano com a maior taxa de inadimplência dos últimos cinco anos, superando até mesmo o difícil ano de 2020. Diante desse cenário alarmante, a importância de uma assessoria jurídica [&hellip;]</p>

<p>A inadimplência representa um desafio de proporções consideráveis para as instituições de ensino particulares em todo o mundo. Os colégios privados enfrentam o dilema da falta de pagamento de mensalidades por parte dos alunos ou responsáveis financeiros, o que pode ter repercussões adversas nas suas operações e na qualidade dos serviços oferecidos. Neste cenário desafiador, [&hellip;]</p>

<p>O Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, tornou-se um regime de tributação vantajoso para micro e pequenas empresas, simplificando a gestão fiscal e otimizando o pagamento de impostos. No entanto, para aproveitar ao máximo os benefícios do regime, o planejamento tributário estratégico é fundamental. 1. Desvendando o Simples Nacional: O Simples Nacional oferece [&hellip;]</p>

<p>No mundo jurídico e empresarial, o termo &#8220;holding&#8221; muitas vezes é envolto em mistério e mal-entendidos. É comum as pessoas associarem holdings a estruturas complexas e reservadas apenas para grandes empresas ou famílias muito ricas. No entanto, a realidade é muito mais acessível e prática do que se imagina. Vamos desvendar os mitos e apresentar [&hellip;]</p>

<p>O Simples Nacional, conhecido por sua abordagem simplificada e benefícios fiscais, é uma opção atraente para muitas empresas de pequeno porte. No entanto, é crucial reconhecer as restrições e limitações que podem impedir a adesão a este regime tributário. Uma das principais restrições diz respeito ao tipo de atividade exercida pela empresa. Certas atividades, como [&hellip;]</p>

<p>O Simples Nacional é um regime tributário unificado e simplificado que facilita a vida de micro e pequenas empresas no Brasil. Se você está pensando em abrir um negócio ou já possui um e busca formas de reduzir a carga tributária e simplificar a gestão fiscal, este guia completo é para você! 1. Quem pode [&hellip;]</p>

<p>A prevenção de problemas legais é fundamental para garantir o sucesso e a estabilidade dos negócios no mundo empresarial. Uma abordagem proativa começa com a compreensão e o cumprimento das leis e regulamentações locais e setoriais pertinentes, isso inclui não apenas estar ciente das leis em cada país onde a empresa opera, mas também compreender [&hellip;]</p>

<p>Uma holding é uma sociedade que tem como objetivo a administração, controle e/ou participação em outras empresas, podendo ser usada também para Administração do Patrimonio Particular. Ela pode ser constituída como uma sociedade pluripessoal ou unipessoal, simples ou empresária. As holdings são frequentemente utilizadas para fins de planejamento tributário e sucessório, bem como para otimizar [&hellip;]</p>

<p>A perda de um ente querido é um momento doloroso. Além disso, ela ainda vem acompanhada de outro problema: a partilha dos bens. Nesse sentido, a tarefa não é fácil e pode criar atritos entre os familiares. O que pode ser ainda pior com as preocupações burocráticas, como fazer o inventário. Contudo, existe uma alternativa [&hellip;]</p>

<p>Algumas das maiores empresas internacionais são holdings e essa estrutura vem ganhado espaço no Brasil. Por isso, criar uma holding empresarial parece muito atrativo. No entanto, você sabe o que isso significa? Este artigo vai te guiar no caminho desde o entendimento sobre o assunto até a criação de holdings empresariais. Acompanhe. O que é [&hellip;]</p>

<p>O empreendedorismo é um caminho atrativo para aquelas pessoas cheias de iniciativa e ideias. Contudo, ainda que essas características sejam ingredientes importantes para o sucesso dos negócios, também é necessário lidar com questões de ordem legal e burocrática nesse processo. Nesse sentido, importante entender como se dá a formação de um quadro societário adequado.&nbsp;&nbsp; Saiba [&hellip;]</p>

<p>Um advogado especialista em Direito Empresarial, também conhecido como advogado empresarial pode ser útil em diversas ocasiões para auxiliar o empreendedor.&nbsp; No dia a dia uma empresa pode passar por diversas dúvidas e dificuldades, sendo que conflitos podem ocorrer tanto com sócios, colaboradores ou até mesmo relacionados ao ramo em que o empreendimento atua. Aí [&hellip;]</p>

<p>É algo comum no ramo de negócios que certas empresas realizem a sucessão empresarial. No entanto, por se tratar de um procedimento com consequências consideráveis ao empresário, se faz importante um bom planejamento.&nbsp; Portanto, assim como diversos atos jurídicos e empresariais, o plano de sucessão empresarial irá prevenir possíveis efeitos, bem como garantir que outros [&hellip;]</p>

<p>Quando a atividade empresarial começa a se profissionalizar, diversas posturas mudam no comportamento do empresário. Assim, cresce a preocupação com a prevenção, a organização e o planejamento, por exemplo.&nbsp; Dessa maneira, é possível perceber que uma empresa mais profissional se adequa aos procedimentos jurídicos e tende a trazer maior segurança para si mesma e para [&hellip;]</p>

<p>Ao ingressar em uma atividade empresarial, é necessário realizar diversos contratos, os quais podem ser verbais ou mais formais, de forma a resguardar a empresa. Dessa maneira, uma das orientações jurídicas mais importantes se trata exatamente de colocar tudo em papel.&nbsp;&nbsp; Formalizar acordos, materializar comprovações e tornar público um ato determinado são ações importantes por [&hellip;]</p>

<p>Quando um empresário inicia suas atividades comerciais já sabe que deve se atentar a diversas burocracias e responsabilidades. Uma delas é o pagamento de certos impostos.&nbsp; Porém, caso esse pagamento não seja realizado, surge a dívida ativa. Ela, por sua vez, também pode se originar a partir de multas, indenizações a serem pagas ao Estado [&hellip;]</p>