Carminatti e Dangui

<p>Introdução&nbsp; A incorporação imobiliária é uma atividade complexa e repleta de desafios. Uma das formas mais comuns e eficientes de estruturar esse tipo de negócio é por meio da constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Neste artigo, vamos explorar o conceito de SPE, suas vantagens e como utilizá-la no contexto de incorporações imobiliárias.&nbsp; [&hellip;]</p>

<p>Por que eu preciso disso?&nbsp; A consultoria jurídica em licitações é um serviço essencial para empresas que desejam participar de processos licitatórios de maneira eficiente e em conformidade com a legislação. Desde a publicação do edital até o cumprimento contratual, a consultoria é fundamental para garantir a legalidade e a transparência do processo e evitar [&hellip;]</p>

<p>A holding rural é uma forma de organização empresarial que tem como objetivo principal a gestão eficiente de propriedades rurais. É uma empresa que controla outras empresas rurais e, em alguns casos, pode deter ações ou participações em outras empresas do setor.&nbsp; A criação de uma holding rural pode ser uma solução interessante para os [&hellip;]</p>

<p>Introdução  A escolha da estrutura jurídica é uma das decisões mais importantes no processo de criação de um negócio. A estrutura jurídica selecionada incluirá diversos aspectos da empresa, como responsabilidade dos sócios, convidados e gestão. Neste artigo, abordaremos algumas das principais formas jurídicas, como sociedade limitada, sociedade anônima e sociedade unipessoal, e discutiremos os principais [&hellip;]</p>

<p>COMPLIANCE NA ÁREA TRABALHISTA: POR QUE É IMPORTANTE FAZER E COMO FAZER&nbsp; Você não ter ações trabalhistas, não significa que esteja fazendo uma gestão correta.     O Compliance, ou conformidade, é o conjunto de normas, leis e regulamentos a serem seguidos por uma empresa para atuar de forma ética e dentro da legislação.   Na área [&hellip;]</p>

<p>O que é, como se processa, porque recebi um e como me defender?&nbsp; O processo administrativo disciplinar (PAD) é um procedimento com contraditório e ampla defesa utilizado pela administração pública para apurar possíveis irregularidades cometidas por seus servidores ou empregados públicos. Ele é importante para garantir a defesa do acusado, bem como para coibir práticas [&hellip;]</p>

<p>Diversas empresas já utilizavam os saldos negativos de IRPJ e CSLL para a compensação destes e de outros tributos administrados pela Receita Federal. No entanto, a compensação de INSS ainda não estava bem clara, o que gera insegurança. Diante disso, em março do ano passado a Receita Federal do Brasil (RFB) orientou um contribuinte em [&hellip;]</p>

<p>A carga tributária brasileira é uma das mais elevadas do mundo. Logo, leva empresas a sempre buscarem alternativas legais para minimizar esse impacto em suas contas.&nbsp;&nbsp; Diante disso, a revisão de créditos tributários pode ser utilizada como uma alternativa para verificação de tributos pagos indevidamente ou a maior que possam ser utilizados para compensação ou [&hellip;]</p>

<p>Vários processos chegaram aos tribunais para decisão quanto à possibilidade das empresas sobre os créditos de PIS e COFINS na compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos aos trabalhadores para executar suas atividades na produção de bens ou serviços. Diante disso, o STJ ao definir o conceito de insumos, entendeu que há direito aos [&hellip;]</p>

<p>Recuperar uma empresa tributariamente exige planejamento, avaliação detalhada e conhecimento da legislação tributária. Quando se decide recuperar uma pessoa jurídica junto a Fazenda Pública, é necessário reavaliar todo mapa de operações fiscais da empresa. A recuperação de tributos busca utilizar técnicas legais e alternativas conferidas pela administração pública Federal, Estadual e Municipal. Sabendo da importância [&hellip;]</p>

<p>As holdings são empresas constituídas com capital de sócios tanto de pessoas físicas como jurídicas. Essas empresas trazem muitas vantagens como a redução da carga tributária, além de societárias, facilitando nos processos de incorporação, cisão e fusão de outras empresas. As holdings também servem para administrar o patrimônio não somente das pessoas físicas como de [&hellip;]</p>

<p>De acordo com a previsão legal, qualquer contribuinte que recolheu indevidamente ou a maior um tributo, pode recuperar nos últimos 5 anos. De todo modo, é consenso de tudo que é pago indevidamente é contra o que estabelece o direito e pode ser considerado enriquecimento sem causa para o recebedor, logo, deve ser restituído segundo [&hellip;]</p>

<p>Com o início do período de sucessão, provocado pelo falecimento de um ente querido, além do tempo de luto, os herdeiros devem regularizar a situação dos bens deixados como herança. Isto porque, em alguns bens que exigem cuidados com os registros, como os imóveis sem o devido registro regular em Cartório, acabam impossibilitando a transferência [&hellip;]</p>

<p>Os financiamentos imobiliários podem ser concedidos tanto para pessoas físicas para aquisição da casa própria, quanto para jurídicas para implantação ou ampliação dos negócios. Diante disso, há casos em que fazer a portabilidade do crédito pode ser uma boa alternativa para reestruturação financeira. Muitos negócios imobiliários são realizados mediante financiamento por instituições financeiras públicas ou [&hellip;]</p>

<p>Estabelecer uma família sem casar tem sim uma das opções de muitos brasileiros atualmente. O estado desse relacionamento é conhecido como união estável. O reconhecimento disso foi uma inovação na lei no sentido de diferenciar essa situação do matrimônio e do mero namoro, considerando esse vínculo como uma relação contínua e duradoura de convivência, firmada [&hellip;]</p>

<p>A isenção tributária é um benefício fiscal no qual o Fisco dispensa o pagamento do tributo sobre determinada operação com o objetivo de fomentar uma determinada atividade econômica ou desenvolver uma região do país. Uma isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal. Trata-se de uma boa forma de incentivar, principalmente as [&hellip;]</p>

<p>O mercado imobiliário é movimentado por diversos negócios todos os dias, em muitos casos os interessados se deparam com situações irregulares das propriedades, por conta de um contrato de gaveta ou desconhecimento das normas gerais de registro de imóveis, como uma falta de averbação das edificações ou outras questões que requerem uma regularização imobiliária. Sabendo [&hellip;]</p>

<p>Uma das questões que fica, além da lembrança e do sentimento de perda de um ente querido é a divisão da herança do falecido. Em muitos casos, a divisão da herança torna-se algo muito difícil e prejudica a convivência entre os herdeiros. Na maioria dos casos, quanto maior a herança, maior os problemas para divisão [&hellip;]</p>

<p>A realização de doação de bens em vida pode ser uma forma de evitar um processo de inventário, muitas vezes acompanhado de conflitos e burocracia. É possível antecipar a herança com a doação de parte do patrimônio ainda em vida. Neste artigo, será demonstrado quais os limites para que isso ocorra, bem como, suas vantagens [&hellip;]</p>

<p>A ação de despejo pode trazer grandes problemas para as pessoas, principalmente em tempos de crise econômica aguda, como a que estamos passando decorrente da pandemia. Muitos locatários podem passar por isso quando deixam de pagar seus aluguéis ou descumprem regras contratuais de locação inerentes ao contrato entre as partes. Trata-se de uma medida extrema, [&hellip;]</p>